Legislação
PROGRAMA REGIONAL DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA PARA A ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
03/04/2023
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO RECURSO HÍDRICOS DIRECÇÃO NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA REGIONAL DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA PARA A ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Obras Pύblica, Habitação, e Recursos Hídricos (MOPHRH), com o apoio do Banco Mundial (BM), está a preparar o Programa Regional de Resiliência Climática para a Região da África Oriental e Austral (P180171) onde Moçambique faz parte, doravante designado por “Projecto’’ ou “PRRC”.
O Projecto tem como objectivo aumentar a resiliência das populações vulneráveis contra os choques climáticos, tais como ciclones, cheias e secas.
Em conformidade com os requisitos do QAS foram consideradas relevantes Oito (Normas Ambientais e Sociais (NAS), nomeadamente (i) NAS 1 – Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Sócio-ambientais; (ii) NAS 2 – Mão-de-Obra e Condições de Trabalho; (iii) NAS 3 – Eficácia de Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição; (iv) NAS 4 – Saúde e Segurança Comunitárias; (v) NAS 5-: Aquisição de Terras, Restrições ao Uso de Terras e Reassentamento Involuntário; (vi) NAS 6-: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos; (vii) NAS 8-: Património Cultural; (viii) NAS 10 – Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações. Baixe através do link, os documentos mencionados.
DNGRH - Instrumentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais
01/04/2023Plano de Engajamento das Partes Interessadas e Afectadas – PEPI.
Anúncio - 12/02/2022 No âmbito da preparação do Projecto Água Segura para Vilas e Zonas Rurais e na sequência da Norma ambiental e social - NAS10 do Banco Mundial sobre o “Engajamento das partes interessadas e divulgação de informações” que exige que os mutuários engajem as partes interessadas e afectadas (PIAs) ao longo do ciclo de vidado projecto, começando esse engajamento o mais cedo possível no processo de preparação do projecto e num prazo que permita consultas significativas às PIAs sobre a concepção, desenho e implementação do projecto.
Assim, publicamos o Plano de Engajemento das Partes Interessadas (PEPI).
Regulamento do MOPHRH
Documentação - 11/02/2022O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos é um órgão Central do aparelho do Estado, que assegura a realização das atribuições do Governo nas áreas de obras públicas, materiais de construção, estradas e pontes, urbanização, habitação, recursos hídricos, abastecimento de água e de saneamento
JA ESTÃO DISPONÍVEIS OS RESULTADOS DO CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE 5 TÉCNICOS SUPERIORES
Aviso - 10/02/2022 São avisado todos os candidatos ao concurso de contratação de 5 técnicos superiores, nomeadamente:
Um Técnico Licenciado em Engenharia Civil ou Hidráulica, um Técnico Licenciado em Engenharia Ambiental, um Técnico Licenciado em Ciências de Comunicação, um Técnico Licenciado em Geografia e um Técnico Licenciado em Gestão de Recursos Humanos, publicado no Jornal Notícias do dia 10 de Junho de 2021, que as listas dos candidatos aprovados e não aprovados, já se encontram afixadas, devendo ser consultadas na vitrina, do R/Chão do edifício da DNAAS, durante as horas normais de expediente, no período de cinco (5) dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio.
Celebra-se a 22 de Março de cada ano o Dia Mundial de Água
Comunicados de Imprensa - 01/02/2022A data foi criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a 21 de Fevereiro de 1993, com o intuito de abordar os assuntos relacionados com os recursos hídricos, abastecimento de água e Saneamento e, aproveitar esta oportunidade para, em conjunto, fazer uma reflexão sobre a temática da água, recurso vital das comunidades a nível global.