Sobre Nós
Sobre nós
A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) é uma instituição pública criada pelo Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos aprovado pela Comissão Interministerial de Administração Pública,através da Resolução n.⁰ 19/2015 de 17 de Julho. Ao abrigo desse dispositivo, constituem funções da DNAAS as seguintes:
- Propor e assegurar a implementação de políticas, estratégias, normas, regulamentos e especificações técnicas para o abastecimento de água e saneamento, bem como os programas no domínio do abastecimento de água e saneamento;
- Promover investimentos para a construção, manutenção e expansão de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
- Harmonizar os planos e as acções com vista a assegurar o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e de saneamento;
- Assegurar o equilíbrio no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento;
- Actualizar e divulgar as estratégias de abastecimento de água e saneamento;
- Incentivar a participação do Sector privado na provisão do serviço do abastecimento de água e saneamento, incluindo a parceria público-privada;
- Monitorar o cumprimento das normas para prevenção da poluição doméstica e industrial;
- Elaborar normas de drenagem de águas pluviais nos assentamentos rurais e urbanos, e monitorar o seu cumprimento;
- Estabelecer e operar sistemas nacionais de informação sobre água e saneamento;
- Prestar apoio técnico e metodológico aos órgãos locais do Estado e autárquicos no domínio de abastecimento de água e saneamento; e
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Para a prossecução dos seus objectivos, a DNAAS está a implementar uma série de actividades, em projectos específicos em todo o país. (Para mais detalhes sobre actividades e projectos da DNAAS, por favor,navegue pelo nosso website).